Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família

/SP. Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado (IADE)

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado

Foram entregues documentos retificados a cerca de 60 famílias

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve